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4056844-19.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4056844-19.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) APELADO: LOJA EBENEZER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB SP354661) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 4056844-19.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4056844-19.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) APELADO: LOJA EBENEZER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB SP354661) EMENTA APELAÇÃO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO EM PLATAFORMA DE E-COMMERCE (MARKETPLACE) — SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DEFINITIVO DE CONTA VIRTUAL DA AUTORA, VENDEDORA, NA PLATAFORMA DA REQUERIDA — SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA — INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ — RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) — ALEGAÇÃO GENÉRICA DE "SELLERS SQUAD FRAUD" E "ATIVIDADES FRAUDULENTAS", DESACOMPANHADA DE PROVA CABAL DAS CONDUTAS PRATICADAS PELA REQUERENTE E QUE TERIAM ENSEJADO A PENALIDADE — TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS, REDIGIDAS EM IDIOMA ESTRANGEIRO E SEM A DEVIDA TRADUÇÃO JURAMENTADA (ART. 192 DO CPC), INSUSCETÍVEIS DE DEMONSTRAR A ILICITUDE DA CONDUTA DA VENDEDORA — INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO OU EXIBIÇÃO DE QUALQUER RECLAMAÇÃO, CONTESTAÇÃO DE COMPRA, CHARGEBACK OU IMPUGNAÇÃO FORMULADA POR COMPRADORES NOS SISTEMAS DA RÉ A JUSTIFICAR A SANÇÃO — VENDEDORA QUE OSTENTAVA REPUTAÇÃO MÁXIMA ("VERDE") E MÉTRICAS REGULARES DE ATENDIMENTO NA DATA DO BLOQUEIO — ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO (ART. 187 DO CC) — DETERMINADA A REATIVAÇÃO DA CONTA E DOS ANÚNCIOS ORIGINAIS. LUCROS CESSANTES — OCORRÊNCIA — PARALISAÇÃO INDEVIDA E REPENTINA DA ATIVIDADE COMERCIAL DA AUTORA NA PLATAFORMA DIGITAL — FRUSTRAÇÃO DE GANHO ESPERÁVEL CARACTERIZADA (ART. 402 DO CC) — VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM BASE NO HISTÓRICO DE FATURAMENTO LÍQUIDO DA EMPRESA — SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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