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TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4056545-17.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARIO SERGIO LEITE PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES AGRAVANTE: FUSION SERVICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB SP278321) AGRAVANTE: OSWALDO ZAMBONI ADVOGADO(A): DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB SP278321) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENHORA INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA PARA 10% DO FATURAMENTO LÍQUIDO MENSAL E DETERMINAR QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO OBSERVE INTEGRALMENTE O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 866 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, NO MAIS, A DECISÃO AGRAVADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
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