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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4056478-43.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: JULIO CESAR RODRIGUES
ADVOGADO(A): GABRIELA GOMES AGUIAR SALES (OAB SP552574)
ADVOGADO(A): IARA BOCALAO FERREIRA DA SILVA (OAB SP516892)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo o recurso de apelação.
Certifico e dou fé, que em estrito cumprimento ao disposto no Artigo 102 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, com a implantação do sistema Eproc, as mídias passam a ser juntadas diretamente aos autos eletrônicos. Certifico mais e finalmente que o controle de prazos e das suspensões processuais é realizado de forma automática pelo referido sistema, indicando o cálculo do preparo e a efetivação, ou não, do respectivo recolhimento.
Dê-se vista ao recorrido, para contrarrazões, pelo prazo legal.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se.
São Paulo, 03 de setembro de 2026