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TJSP · 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4056312-20.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PROCURADOR(A): OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: CONCEICAO APARECIDA SCARPEL CULPANI ADVOGADO(A): TIAGO PUGLIESI (OAB SP512816) AGRAVADO: PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA LUISA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB SP251990) ADVOGADO(A): LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB SP245068) AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA 26699666835 AGRAVADO: PAULA CRISTINA GAMBATTI AGRAVADO: FAUSTO VITOR MISAEL DE CASTRO ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES (OAB SP387054) AGRAVADO: A MARTINS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA AGRAVADO: P. C. GAMBATTI LTDA AGRAVADO: ANTONIO MARTINS AGRAVADO: SERT LOGISTICA LTDA AGRAVADO: EDSON RAFAEL CASSERE FACHINI AGRAVADO: HELIO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): VANESSA LUISA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB SP251990) ADVOGADO(A): LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB SP245068) AGRAVADO: EDSON RAFAEL CASSERE FACHINI 38539644860 AGRAVADO: DOUGLAS DONIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES (OAB SP387054) AGRAVADO: CASTRO E OLIVEIRA NEGOCIOS LTDA AGRAVADO: M D CASTRO PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: VICTORIANO & OLIVEIRA MODAS LTDA A 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE REFORMAR A R. DECISÃO AGRAVADA E DEFERIR A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ATIVOS FINANCEIROS, VEÍCULOS E BENS, BEM COMO AS RESPECTIVAS CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS COERCITIVAS, POR MEIO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), EM FACE DOS EXECUTADOS CASTRO E OLIVEIRA NEGÓCIOS LTDA., DOUGLAS DONIZETE DE OLIVEIRA, SERT LOGÍSTICA LTDA., VICTORIANO & OLIVEIRA MODAS LTDA., FAUSTO VÍTOR MISAEL DE CASTRO E OLIVEIRA & CASTRO TRANSPORTES LTDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR Votante: Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR Votante: Juiz JORGE TOSTA Votante: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA
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