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TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 APELAÇÃO Nº 4055843-96.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO APELANTE: JOELMA DE ANDRADE MORAES MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAZ EID SHAHATEET (OAB SP357831) APELANTE: WELLINGTON MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAZ EID SHAHATEET (OAB SP357831) APELANTE: J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA VALERIO GIMENES (OAB SP522495) APELANTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) APELANTE: PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB SP167277) APELANTE: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) APELADO: OS MESMOS A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA Votante: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA Votante: Desembargador ELCIO TRUJILLO Votante: Desembargadora ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
TJSP · Gab. 02 - 10ª Câmara de Direito Privado · Acórdão
Apelação Nº 4055843-96.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz WAGNER CARVALHO LIMA APELANTE: JOELMA DE ANDRADE MORAES MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAZ EID SHAHATEET (OAB SP357831) APELANTE: WELLINGTON MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRAZ EID SHAHATEET (OAB SP357831) APELANTE: J17 - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA VALERIO GIMENES (OAB SP522495) APELANTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) APELANTE: PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB SP167277) APELANTE: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES E DAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO E CADEIA DE FORNECIMENTO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. REPASSE DE CUSTO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. ENCARGOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA ANTERIOR À EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CAPITAL. INADMISSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PACTUAÇÃO EXPRESSA COM INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
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