Processo 4055787-32.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4055787-32.2026.8.26.0002/SP Assunto: Sustação de protesto AUTOR: BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte interessada acerca do retorno infrutífero do AR. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

2026-08-27 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4055787-32.2026.8.26.0002/SP AUTOR: BOTOCLINIC FRANCHISING GESTAO EMPRESARIAL S.A. ADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Observa-se que a parte autora interpôs agravo de instrumento contra a decisão de evento 11, que condicionou a apreciação da tutela de urgência à realização de caução. 2. Todavia, a interposição do recurso apenas leva ao Tribunal o conhecimento da controvérsia acerca da necessidade do depósito judicial da caução. Caso provido o recurso, a liminar pode ser conhecida sem a condicionante. Caso improvido, deverá o autor realizar o depósito para que se aprecie o pedido. 3. Independentemente do resultado do agravo, não há óbice para o prosseguimento do feito com a citação do réu. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. Parte ré citada por meio eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Partes intimadas. São Paulo , 26/08/2026