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TJSP · 18ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4055764-92.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS PRESIDENTE: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS AGRAVANTE: WASHINGTON ONOFRE ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: SERGIO MARCOLINO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: BEATRIZ HELENA PAES FRANCO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: SHINICHIRO FURUKUBO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: THAIS DI PRIOLO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEJAM ADIANTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO EXECUTADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS Votante: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS Votante: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI Votante: Desembargador ISRAEL GÓES DOS ANJOS
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4055764-92.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JAYME WALMER DE FREITAS AGRAVANTE: WASHINGTON ONOFRE ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: SERGIO MARCOLINO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: BEATRIZ HELENA PAES FRANCO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: SHINICHIRO FURUKUBO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVANTE: THAIS DI PRIOLO ADVOGADO(A): THIAGO MEREGE PEREIRA (OAB SP302222) ADVOGADO(A): SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR055208) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO. DEVEDOR. TEMA 871/STJ. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E FIXOU O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES NA PROPORÇÃO DE 50%. II. DISCUSSÃO 2. DEFINIR POR QUEM DEVE SER SUPORTADO O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III. DECISÃO 3. INCUMBE AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO TEMA 871/STJ, OS ENCARGOS DA LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO SENTENÇA, INCLUSIVE A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 4. A MEDIDA INDEPENDE DE QUEM REQUEREU A PERÍCIA. O ART. 95 DO CPC REGE O ADIANTAMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO. A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PORTANTO, RECAI SOBRE O EXECUTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e determinar que os honorários periciais sejam adiantados exclusivamente pelo executado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.
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