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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4055753-63.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES
AGRAVANTE: APARECIDO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351)
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO
Votante: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES
Votante: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO