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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4055724-13.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVANTE: GP PRESTACAO DE SERVICOS E FACILITIES LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVANTE: GP SERVICOS GERAIS SUL LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVANTE: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. ADVOGADO(A): GLEICE GAVRANIC GUDE (OAB SP379551) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVADO: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB SP206338) ADVOGADO(A): RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB SP345150) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO Votante: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4055724-13.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz EMÍLIO MIGLIANO NETO AGRAVANTE: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVANTE: GP PRESTACAO DE SERVICOS E FACILITIES LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVANTE: GP SERVICOS GERAIS SUL LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVANTE: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. ADVOGADO(A): GLEICE GAVRANIC GUDE (OAB SP379551) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) AGRAVADO: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB SP206338) ADVOGADO(A): RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB SP345150) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES AO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE CONSTITUEM RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, CABÍVEL APENAS NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJOS VÍCIOS DEVEM SER EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS, INCLUSIVE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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