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4055237-43.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4055237-43.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB SP326440) AGRAVADO: EVANDRO LUCIO LEITE DE FARIAS ADVOGADO(A): MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB SP260525) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4055237-43.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB SP326440) AGRAVADO: EVANDRO LUCIO LEITE DE FARIAS ADVOGADO(A): MARA DE OLIVEIRA BRANT (OAB SP260525) EMENTA Voto n° 5381 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA FALHA NA ENTREGA DE APARELHO CELULAR. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ CONTRA DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. NÃO ACOLHIMENTO. NOTA FISCAL EMITIDA EM NOME DA PARTE AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA, EM PRINCÍPIO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. RÉ QUE DETÉM MELHORES CONDIÇÕES PARA PRODUZIR PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO E DA ENTREGA DO PRODUTO (ART. 6º, VIII, DO CDC). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE, ADEMAIS, ENCONTRA AMPARO NA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DA PROVA (ART. 373, § 1º, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO AUTOR A PROVA DE FATO NEGATIVO CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DO PRODUTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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