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TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4055231-36.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA AGRAVANTE: A.M.T. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI (Representado) ADVOGADO(A): PUBLIUS RANIERI (OAB SP182955) AGRAVADO: JOSE MARCAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELIA REGINA DE FREITAS PADOVAN (OAB SP175211) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargador HUGO CREPALDI NETO Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4055231-36.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO AGRAVANTE: A.M.T. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI (Representado) ADVOGADO(A): PUBLIUS RANIERI (OAB SP182955) AGRAVADO: JOSE MARCAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELIA REGINA DE FREITAS PADOVAN (OAB SP175211) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELO AGRAVANTE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VEÍCULOS PENHORADOS SEJAM EFETIVAMENTE UTILIZADOS DE FORMA HABITUAL PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL – EXECUTADO QUE NÃO COLABORA COM A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, POIS NÃO INDICOU BENS À PENHORA, TAMPOUCO REQUEREU SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA – EQUILÍBRIO ENTRE A MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR E A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE – SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO PODE SER DEMONSTRADO POR CULPA DA PRÓPRIA EXECUTADA, A QUAL NÃO APRESENTA OS BENS PARA AVALIAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA – DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES – QUESTÃO RELATIVA À MULTA QUE JÁ FOI OBJETO DE OUTRO RECURSO, TRANSITADO EM JULGADO – MANUTENÇÃO DA PENHORA – BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO – MEDIDA QUE SE MOSTRA CABÍVEL, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO SOB EXAME, MELHOR ANALISADAS APÓS O REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO – EFEITO SUSPENSIVO QUE DEVE SER REVOGADO – NEGADO PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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