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4054951-65.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4054951-65.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA AGRAVANTE: TECHNIGAS COMERCIAL S.A. ADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ (OAB SP405048) ADVOGADO(A): BRUNO GELMINI (OAB SP288681) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB SP156894) ADVOGADO(A): ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA (OAB SP312143) ADVOGADO(A): FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB SP320661) AGRAVADO: I.BRAIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): SAMUEL PEREIRA LIMA CAMPOS (OAB SP280488) AGRAVADO: PAULO EDUARDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): SAMUEL PEREIRA LIMA CAMPOS (OAB SP280488) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE INSTAURADO CONTRA SÓCIO E SOCIEDADE INVESTIDORA, SOB A PREMISSA DE AUSÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, SEM APRECIAÇÃO MOTIVADA DOS REQUERIMENTOS DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FORMULADOS PELAS PARTES – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE-AGRAVANTE, ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA DECISÃO POR MANIFESTO CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU EXPRESSAMENTE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, MAS PROFERIU JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA APENAS CATORZE DIAS APÓS O PROTOCOLO DO PEDIDO INSTRUTÓRIO, SEM APRECIAR NEM FUNDAMENTAR O INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PLEITEADAS; E, NO MÉRITO, SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE SUBSTRATO DOCUMENTAL INDICATIVO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, PARTICIPAÇÃO CRUZADA E ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EXECUTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA – DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (EVENTO 53), COM ESTEIO NO ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXEQUENTE QUE REQUEREU TEMPESTIVA E FUNDAMENTADAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, ORAL E REQUISIÇÕES AOS SISTEMAS JUDICIAIS CONVENIADOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS – JULGAMENTO IMEDIATO DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADO NA FALTA DE PROVA QUE CONFIGURA CONTRADIÇÃO PROCEDIMENTAL E EVIDENTE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA EXAUSTIVA NA PETIÇÃO INICIAL DO INCIDENTE QUE DESVIRTUA A PRÓPRIA SISTEMÁTICA DO PROCEDIMENTO DIFERIDO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RAZÕES DE DECIDIR – A CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL DEMANDA, EM REGRA, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA, MORMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DEPENDEM DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS A TERCEIROS E ÓRGÃOS PÚBLICOS – A FRUSTRAÇÃO DA APRECIAÇÃO MOTIVADA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PREVIAMENTE FRANQUEADA PELO JUÍZO GERA NULIDADE INSANÁVEL DA DECISÃO RECORRIDA – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO JULGADO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO PARA QUE SEJAM APRECIADOS, DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA, OS REQUERIMENTOS DE PROVA FORMULADOS PELAS PARTES, DECIDINDO-SE SOBRE SUA PERTINÊNCIA, UTILIDADE E NECESSIDADE - DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa, ANULAR a r. decisão agravada proferida no Evento 63 (Decisão 81) dos autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e determinar o retorno dos autos ao Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, a fim de que sejam apreciados, mediante fundamentação expressa, os requerimentos de prova formulados pelas partes, especialmente aqueles deduzidos pela exequente-agravante no Evento 61, decidindo-se sobre sua pertinência, utilidade e necessidade, sem determinação automática de produção integral das diligências postuladas, com posterior prosseguimento do feito como for de direito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4054951-65.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: TECHNIGAS COMERCIAL S.A. ADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ (OAB SP405048) ADVOGADO(A): BRUNO GELMINI (OAB SP288681) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB SP156894) ADVOGADO(A): ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA (OAB SP312143) ADVOGADO(A): FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB SP320661) AGRAVADO: I.BRAIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): SAMUEL PEREIRA LIMA CAMPOS (OAB SP280488) AGRAVADO: PAULO EDUARDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): SAMUEL PEREIRA LIMA CAMPOS (OAB SP280488) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR A R. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA NO EVENTO 63 (DECISÃO 81) DOS AUTOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, A FIM DE QUE SEJAM APRECIADOS, MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA, OS REQUERIMENTOS DE PROVA FORMULADOS PELAS PARTES, ESPECIALMENTE AQUELES DEDUZIDOS PELA EXEQUENTE-AGRAVANTE NO EVENTO 61, DECIDINDO-SE SOBRE SUA PERTINÊNCIA, UTILIDADE E NECESSIDADE, SEM DETERMINAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRODUÇÃO INTEGRAL DAS DILIGÊNCIAS POSTULADAS, COM POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO FOR DE DIREITO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI Votante: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE
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