4054943-82.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4054943-82.2026.8.26.0002/SPAUTOR: PAULO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO(A): ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB SP374305) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados o teor da Súmula nº 14/STJ, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, e, se for o caso, a suspensão de sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do NCPC. Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens. Transitada em julgado, regularizados os autos, arquivem-se. P.I.C