4054930-17.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4054930-17.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FABRICIO MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA CAMPOS AMARAL (OAB MG222745) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 40. A requerida informou ter comunicado a decisão proferida no evento 33 à empresa WhatsApp, que teria procedido à preservação dos registros e dados cadastrais relacionados às contas vinculadas aos números +55 31 7243-6082, +55 31 8671-5693 e +55 31 9081-3083, pelo prazo de 6 meses, com expiração indicada em 23.08.2026. Ocorre que a tutela deferida naquela oportunidade determinou a preservação dos dados cadastrais e registros eletrônicos vinculados às contas discutidas nos autos até o trânsito em julgado da presente ação. Além disso, verifica-se divergência entre um dos números indicados na petição inicial e aquele constante da comprovação de preservação apresentada no evento 40. Com efeito, a inicial faz referência ao número +55 31 98671-5693, ao passo que o documento apresentado pela requerida menciona +55 31 8671-5693. Assim, antes do julgamento, intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, esclareça se os dados cuja preservação foi informada no evento 40 permanecem efetivamente preservados, em cumprimento à ordem do evento 33, mantendo-os até ulterior deliberação deste Juízo. Deverá, ainda, esclarecer a razão da divergência entre o número +55 31 98671-5693, indicado na inicial, e o número +55 31 8671-5693, constante da documentação apresentada no evento 40, informando qual deles, efetivamente, corresponde à conta objeto da preservação. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se.