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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4054900-45.2026.8.26.0100/SP AUTOR: DANIEL LUIZ NOGUEIRA FRADE ALVES ADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) RÉU: A55 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A): BEATRIZ ROCHA DE OLIVEIRA (OAB SP535994) ADVOGADO(A): GUSTAVO QUINTIERI CARVALHO LIGEIRO (OAB SP429335) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Ev. 63: a controvérsia quanto à obrigação de fazer determinada na sentença (evento 44, SENT1) deverá ser dirimida por meio de incidente, não nestes autos. II. Manifeste-se a parte autora quanto ao levantamento dos valores incontroversos depositados, devendo apresentar formulário MLE devidamente preenchido, se assim requerer. Intimem-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4054900-45.2026.8.26.0100/SP Assunto: Dever de Informação (Direito Civil) AUTOR: DANIEL LUIZ NOGUEIRA FRADE ALVES ADVOGADO(A): DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB SP360539) ATO ORDINATÓRIO Ev. 58: ciência à parte autora. Local:
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