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4054860-97.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4054860-97.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4054860-97.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz MÁRIO DACCACHE APELANTE: JOAO PAULO LIBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR BEGA SOTELO (OAB SP492510) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR VOLTADO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL - IMPROVIMENTO - CONTA EM REDE SOCIAL INVADIDA POR TERCEIROS – RESTABELECIMENTO DO ACESSO DETERMINADO – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE – RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4054860-97.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz MÁRIO DACCACHE PRESIDENTE: Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO PROCURADOR(A): IRENE MORENO VASCONCELLOS APELANTE: JOAO PAULO LIBERTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR BEGA SOTELO (OAB SP492510) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MÁRIO DACCACHE Votante: Juiz MÁRIO DACCACHE Votante: Juiz CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA Votante: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
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