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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4054837-54.2025.8.26.0100/SPAUTOR: CARLOS EDUARDO REIS PEDRONI ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam da parte requerida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJSP, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
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