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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4054793-35.2025.8.26.0100/SP
AUTOR: KETLEY BARROS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB SE012452)
RÉU: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA
ADVOGADO(A): GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB SP185771)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB SP091121)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 167. Ante o declínio da nomeação apresentado pela Perita Adriana Benito, nomeio o Dr. Iago Gonçalves Ferreira, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
2026-09-14 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4054793-35.2025.8.26.0100/SP
AUTOR: KETLEY BARROS SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB SE012452)
RÉU: CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA
ADVOGADO(A): GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB SP185771)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB SP091121)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cumpra-se v. Acórdão:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. TEMA 1.069 DO STJ. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELA AUTORA E PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA DETERMINAR A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES PÓS-BARIÁTRICOS, REJEITAR O PEDIDO DE DANOS MORAIS E DISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A CONTROVÉRSIA CENTRAL RECAI SOBRE A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS, CUJA DEFINIÇÃO DEPENDE DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, NÃO SENDO SUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA UNILATERALMENTE PELA AUTORA.
4. O TEMA REPETITIVO 1.069 DO STJ ASSEGURA A COBERTURA OBRIGATÓRIA DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS OU FUNCIONAIS INDICADAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, MAS ADMITE A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA TÉCNICA JUSTIFICADA QUANTO AO CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DOS PROCEDIMENTOS, HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA.
5. A OPERADORA REQUEREU EXPRESSAMENTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, DE MODO QUE O INDEFERIMENTO DA PROVA E O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE VIOLAM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
6. A DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA E O PARECER APRESENTADO PELA JUNTA MÉDICA EVIDENCIA CONTROVÉRSIA TÉCNICA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL.
7. A AUSÊNCIA DE ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA IMPEDE O EXAME DEFINITIVO DAS QUESTÕES DE MÉRITO, IMPONDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO.
IV. DISPOSITIVO:
8. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
TESE DE JULGAMENTO:
1. CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE INDEFERE PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL PARA APURAR A NATUREZA REPARADORA OU ESTÉTICA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS CONTROVERTIDAS.
2. HAVENDO DÚVIDA TÉCNICA RAZOÁVEL ACERCA DO CARÁTER DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, IMPÕE-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PARA A CORRETA APLICAÇÃO DO TEMA 1.069 DO STJ.
3. A INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA IMPEDE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO E IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:
STJ, TEMA 1069;
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002352-91.2025.8.26.0565, REL. RAMON MATEO JÚNIOR, J. 06.02.2026;
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003897-15.2020.8.26.0197, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, J. 29.01.2026;
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007865-38.2024.8.26.0577, REL. CORRÊA PATIÑO, J. 27.11.2025;
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010255-85.2024.8.26.0704, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, J. 25.11.2025.
Em cumprimento ao v. acórdão, que anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para complementação da instrução, diante da necessidade de produção de prova técnica para apuração da natureza dos procedimentos cirúrgicos pleiteados, determino a realização de perícia médica.
Para tanto, nomeio como perita judicial a Dra. Adriana Benito, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se ciência às partes para manifestação sobre a proposta de honorários e, querendo, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação das partes, tornem conclusos para arbitramento dos honorários e demais providências necessárias à realização da perícia.
Int.