2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4054768-88.2026.8.26.0002/SP AUTOR: EDNEUSA DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A): HERBERT PIRES ANCHIETA (OAB SP353317) ADVOGADO(A): MARILIA DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP360585) AUTOR: ORLANDO VITOR DA SILVA ADVOGADO(A): HERBERT PIRES ANCHIETA (OAB SP353317) ADVOGADO(A): MARILIA DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP360585) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: Dr. LUIZ RAPHAEL NARDY LENCIONI VALDEZ Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça as autores. 2- Diante das informações prestadas no evento 11, torno sem efeito a decisão profrida com o evento 5. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte ré pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026.