Processo 4054748-31.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4054748-31.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: RHUAN CESAR SOUSA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLATAFORMA DIGITAL. CONTA BLOQUEADA SOB A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A REATIVAÇÃO DA CONTA E AFASTANDO OS DANOS MORAIS. APELO DA AUTORA PARA VER FIXADOS OS DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS ALEGADOS PREJUÍZOS, VISTO QUE A PARTE AUTORA PODERIA SE UTILIZAR DE OUTROS MEIOS E PARA MANTER CONTATO COM PARENTES E AMIGOS. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4054748-31.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 230) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: RHUAN CESAR SOUSA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente