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Publicações do processo
4054525-53.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4054525-53.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY AGRAVANTE: LIKE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB SP299398) AGRAVADO: NAIARA CAROLINE DE SOUZA DELFINO ADVOGADO(A): MÁRCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB SP124313) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A INCLUSÃO DE SEUS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ATOS CONCRETOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE, O QUE NÃO OCORREU NESTE CASO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INOVAÇÃO EM RELAÇÃO À TERCEIRA EMPRESA QUE NÃO SE ADMITE. ALEGAÇÕES FORMULADAS APENAS EM RÉPLICA, DESACOMPANHADAS DE PROVA MÍNIMA APTA A EVIDENCIAR ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 15ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4054525-53.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY PRESIDENTE: Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA AGRAVANTE: LIKE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB SP299398) AGRAVADO: NAIARA CAROLINE DE SOUZA DELFINO ADVOGADO(A): MÁRCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB SP124313) A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador ELÓI ESTEVÃO TROLY Votante: Desembargador WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR Votante: Juiz CARLOS ORTIZ GOMES
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