4054386-04.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4054386-04.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza LEA MARIA BARREIROS DUARTE AGRAVANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB SP313191) AGRAVADO: VANESSA FRIAS COUTO ADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO FORA DO ROL DA ANS. USO OFF-LABEL. REQUISITOS DA ADI 7265 DO STF NÃO PREENCHIDOS. TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O CUSTEIO DO MEDICAMENTO TRABECTEDINA (YONDELIS®), PRESCRITO À AGRAVADA, DIAGNOSTICADA COM LEIOMIOSSARCOMA UTERINO METASTÁTICO PARA PULMÃO E PERITÔNIO (CID C55), EM PROTOCOLO QUIMIOTERÁPICO COMBINADO COM DOXORRUBICINA E PEGFILGRASTIM OBI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO MEDICAMENTO TRABECTEDINA, DE USO OFF-LABEL E FORA DO ROL DA ANS, PREENCHE OS REQUISITOS FIXADOS PELO STF NA ADI 7265 PARA A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE COBERTURA DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O STF, NO JULGAMENTO DA ADI 7265, FIXOU QUE A COBERTURA JUDICIAL DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS SOMENTE É ADMISSÍVEL QUANDO PREENCHIDOS, CUMULATIVAMENTE, OS SEGUINTES REQUISITOS: PRESCRIÇÃO POR PROFISSIONAL HABILITADO; INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA DA ANS OU DE PENDÊNCIA DE ANÁLISE EM PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO ROL; AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA ADEQUADA NO ROL DA ANS; COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS DE ALTO GRAU; EXISTÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA; E PRÉVIA CONSULTA AO NATJUS. 4. A AGRAVADA NÃO COMPROVOU O ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS CONVENCIONAIS PREVISTAS NO ROL DA ANS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, ESPECIALMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OPÇÕES COMO O USO DE ANTRACICLINOS OU IFOSFAMIDA ISOLADA, INDICADAS PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA. 5. A AGRAVADA TAMBÉM NÃO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA E SEGURANÇA DO MEDICAMENTO TRABECTEDINA EM RELAÇÃO AOS TRATAMENTOS CONSTANTES NO ROL DA ANS. 6. A CONSULTA AO NAT-JUS/SP REVELOU PARECER DESFAVORÁVEL AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO, COM INDICAÇÃO DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DISPONÍVEIS PARA O TRATAMENTO DE SARCOMAS DE PARTES MOLES, INCLUINDO DOXORRUBICINA, IFOSFAMIDA, GENCITABINA E OUTROS ESQUEMAS ATIVOS. 7. O CASO EXIGE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, COM ENVIO DE OFÍCIO AO NAT-JUS/SP E/OU REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA AFERIÇÃO DA EFICÁCIA DO PROTOCOLO TERAPÊUTICO PRESCRITO E DA INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA ADEQUADA NO ROL DA ANS, SENDO INVIÁVEL A IMPOSIÇÃO DE COBERTURA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF. IV. DISPOSITIVO E TESE: 8. RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 300, 373, I, 489, §1º, V E VI, 927, III, §1º, 932, IV E V, 1.021, §2º, 1.026, §2º; LEI Nº 9.656/1998, ART. 10, I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, ADI 7265, J. 18/09/2025; STJ, RESP N. 2.040.716/DF, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 8/6/2026; STJ, RESP N. 2.037.616/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, J. 24/4/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.