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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4054347-32.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARCELO BRAGA DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: RAFAEL RODRIGUES BARRETO ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: MATEUS DE CARVALHO COSTA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: WAGNER OLIVEIRA DIAS ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: DIEGO MATOS LEMOS ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: MARLON RODRIGO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: ALEX DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: FREDERICO HACKBART BERMUDES ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: GABRIELA VICENTINI TAVARES ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) AUTOR: LUIS THIAGO PITANGUEIRA CONCEICAO ADVOGADO(A): GABRIEL LAKATOS CASTRO (OAB ES039587) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o recurso de apelação. Certifico e dou fé, que em estrito cumprimento ao disposto no Artigo 102 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, com a implantação do sistema Eproc, as mídias passam a ser juntadas diretamente aos autos eletrônicos. Certifico mais e finalmente que o controle de prazos e das suspensões processuais é realizado de forma automática pelo referido sistema, indicando o cálculo do preparo e a efetivação, ou não, do respectivo recolhimento. Dê-se vista ao recorrido, para contrarrazões, pelo prazo legal. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026
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