4054325-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4054325-46.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora MARIA SALETE CORRÊA DIAS AGRAVANTE: PAGANO QUINTA DAS OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): ALCIDES BELFORT DA SILVA (OAB SP346859) AGRAVADO: MARCIA BATISTA DE OLIVEIRA PESTANA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB SP256505) EMENTA DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ALEGA A AGRAVANTE CERCEAMENTO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE UM NOVO EXAME EM PRIMEIRO GRAU, EM ESPECIAL EXAME PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por maioria, vencida a relatora, negar provimento ao recurso, com observação. Acórdão com o Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS. Declara voto vencido a Relatora Sorteada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de agosto de 2026.