Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravo de Instrumento Nº 4054131-46.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA FILHO
AGRAVANTE: BRUNA CORREIA DA SILVA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: ALINE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: TATIANE CRISTINA MONTEIRO MAGALHAES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: CAMILA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: ANDRE SUNHIGA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: ALEXSANDRO RODRIGUES MOURA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: ANIVALDO XAVIER LEMES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: WASHINGTON DE PAULA DA SILVA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: PRISCILLA SOARES BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: ROBERTA DE SOUZA BATAEL VICOSO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: IZABEL DA ROCHA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: AILTON DE CARVALHO MONTEIRO
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: KARINE DOS SANTOS MORAES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: GEOVANI CASTRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: ELISANGELA CRISTINA DE MATOS COSTA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: CARLA GABRIELA RIBEIRO DE LIMA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: GUILHERME EDUARDO DA SILVEIRA LEITE
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
AGRAVANTE: IASCARA RAFAELA DE CARVALHO GARCIA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR ROSA (OAB SP167092)
EMENTA
PEDIDO DE FALÊNCIA – DETERMINAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES, COM A APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROCURAÇÕES CONTEMPORÂNEAS AO AJUIZAMENTO – LITISCONSÓRCIO ATIVO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COLOCAR EM DÚVIDA A AUTENTICIDADE DOS INSTRUMENTOS DE MANDATO – ORDEM INFUNDADA E IRRAZOÁVEL- DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao presente agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 24 de agosto de 2026.