4053905-41.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Câmara Especial · Outros

Câmara Especial Pauta de Julgamentos Sessão Virtual com início em 17/09/2026 às 00:01h e Término em 24/09/2026 às 23:59h. Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Conflito de Competência Cível (Câmara Especial) Nº 4053905-41.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: JUÍZO TITULAR II - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM - FORO CENTRAL CÍVEL SUSCITADO: Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional I - Santana INTERESSADO: ARTE E ESTETICA PLUS LTDA INTERESSADO: DEBORA CRISTINA FERRARO CAGGIANO ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANDRE Publique-se e Registre-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026. Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ Presidente