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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4053676-81.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH AGRAVANTE: ELIANE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A): GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) AGRAVANTE: PEDRO MARIA MARTENDAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): LÚCIO MAURO NOFFKE (OAB PR035569) ADVOGADO(A): GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) AGRAVADO: GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB SP160487) ADVOGADO(A): HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB SP238100) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB SP048462) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SEGUNDO EMBARGOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À QUALIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO "FABRICADOS", DE OMISSÃO QUANTO AO FUNDAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE E DE CONTRADIÇÃO ENTRE OS ACÓRDÃOS – VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A COMPREENSÃO DA RATIO DECIDENDI – NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4053676-81.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA AGRAVANTE: ELIANE DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A): GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) AGRAVANTE: PEDRO MARIA MARTENDAL DE ARAUJO ADVOGADO(A): LÚCIO MAURO NOFFKE (OAB PR035569) ADVOGADO(A): GIOVANI WEBBER (OAB PR033138) AGRAVADO: GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB SP160487) ADVOGADO(A): HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB SP238100) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB SP048462) A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA Votante: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO
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