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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4053669-17.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI APELANTE: WANUBIA DA SILVA MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO GUARALDO FILHO (OAB SP404573) APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DANOS MORAIS – AUTORA É TITULAR DE PERFIL DA REDE SOCIAL TIKTOK – DEMONSTRADO QUE TERCEIROS OBTIVERAM ACESSO AO PERFIL DA AUTORA E MODIFICARAM A SENHA E O E-MAIL DA CONTA, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO AO PERFIL – CABÍVEL O RESTABELECIMENTO DO ACESSO À CONTA – SENTENÇA CONSIGNOU QUE NÃO CONFIGURADO O DANO MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO RESTABELECIMENTO DO ACESSO DA AUTORA À SUA CONTA (@WANUBIADASMACEDO), SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00 (OBRIGAÇÃO JÁ CUMPRIDA), CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA – A QUE FOI ATRIBUÍDO O VALOR DE R$ 11.000,00) – CONFIGURADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DANO MORAL CARACTERIZADO – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde hoje e juros moratórios desde a citação, observados os parâmetros estabelecidos nos artigos 389, parágrafo único, e 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, além das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da Autora, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 21 de agosto de 2026.
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO Nº 4053669-17.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: WANUBIA DA SILVA MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO GUARALDO FILHO (OAB SP404573) APELADO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA
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