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Publicações do processo
4053643-85.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4053643-85.2026.8.26.0002/SP AUTOR: BRASCOMMERCE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS (OAB RJ161750) ADVOGADO(A): AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA (OAB RJ218809) RÉU: MONTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DA SILVA BARRETO (OAB SP462349) ADVOGADO(A): ALBANO MARTINS GOMES FUNICO (OAB SP235466) ADVOGADO(A): SUMARA SILVA MAZZINI (OAB SP389463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º). Intime-se. São Paulo, 28/08/2026. Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 4053643-85.2026.8.26.0002/SP AUTOR: BRASCOMMERCE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS (OAB RJ161750) ADVOGADO(A): AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA (OAB RJ218809) RÉU: MONTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DA SILVA BARRETO (OAB SP462349) ADVOGADO(A): ALBANO MARTINS GOMES FUNICO (OAB SP235466) ADVOGADO(A): SUMARA SILVA MAZZINI (OAB SP389463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 19, EMBDECL1. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos abaixo: evento 11, IMPUGNAÇÃO1. Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença em que a parte executada aduz excesso de execução, alegando a inclusão de multa de juros, que entende indevidos, além de critérios de cálculo que conduziriam a valor maior do que o devido, indicando como correto o valor de R$ 54.916,75. Posteriormente (evento 12, DOC1), a parte exequente reconheceu como corretos os cálculos da parte executada. É a sintese. Decido. Acolho a impugnação, tendo em vista que o próprio exequente reconheceu o valor como correto. Assim, homologo como correto o valor da execução em R$ 54.916,75. Incide multa e juros, tendo em vista que não houve pagamento do valor incontroverso (§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento). Prossiga-se, nos termos da decisão do evento 14, DESPADEC1. Intime-se. São Paulo, 30/08/2026. Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
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