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4053584-06.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4053584-06.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MARIO SERGIO LEITE PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES AGRAVANTE: WALTER MILAN TATONI ADVOGADO(A): CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB SP356156) ADVOGADO(A): GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB SP286575) AGRAVADO: XP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PIZERRE BORGES SIQUEIRA (OAB SP497804) ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611) RETIRADO DE PAUTA.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4053584-06.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1178003-14.2024.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz MARIO SERGIO LEITE AGRAVANTE: WALTER MILAN TATONI ADVOGADO(A): CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB SP356156) ADVOGADO(A): GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB SP286575) AGRAVADO: XP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PIZERRE BORGES SIQUEIRA (OAB SP497804) ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENDIDA IMPENHORABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO (ART. 833, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AGRAVANTE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS. BEM UTILIZADO PARA DESLOCAMENTO E PARA O COMPARECIMENTO A REUNIÕES E EVENTOS. MERA COMODIDADE QUE NÃO ATRAI A PROTEÇÃO LEGAL. HIPÓTESE EXCEPCIONAL, DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, A EXIGIR RELAÇÃO DIRETA E FUNCIONAL ENTRE O BEM E A ATIVIDADE PROFISSIONAL, CUJO ÔNUS DE DEMONSTRAÇÃO INCUMBE AO DEVEDOR. PROVA NÃO PRODUZIDA. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO POR FORÇA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE CONSTITUI MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE ORIGEM, NÃO DEVOLVIDA A ESTA INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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