Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4053182-16.2026.8.26.0002/SP REQUERENTE: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA (OAB SP335960) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES Vistos. Primeiramente, retifique-se o polo passivo da demanda a fim de que conste apenas o sócio da empresa executada. Anote-se. No mais, recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, nos termos dos artigos 133 e 134 do Código de Processo Civil, pois se encontram preenchidos os pressupostos legais específicos para análise da desconsideração pleiteada. Nos termos do § 3º, do art. 134 do CPC, determino a suspensão do cumprimento de sentença nº l. Anote-se. Cite-se, por ora, o sócio administrador, Felipe Inocencia da Silva, qualificado no Evento 9, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescreve o art. 135 do CPC. Intime-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal