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TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 06/08/2026 A 13/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4052851-40.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO PRESIDENTE: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: IGOR CASSIO BITTENCOURT MACIEL (Pais) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE ARAUJO RODRIGUES TOSTES (OAB SP176010) AGRAVANTE: ANNE RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE ARAUJO RODRIGUES TOSTES (OAB SP176010) AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 2ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA CONCEDER À AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO AGRAVADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO Votante: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO Votante: Juiz JOAO BATTAUS NETO Votante: Juiz MARCIO BONETTI
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