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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4052524-23.2025.8.26.0100/SPAUTOR: SUELY CAMARGO PAGLIARI
ADVOGADO(A): JULIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB SP217978)
ADVOGADO(A): FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP260691)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar indevida a incidência de correção monetária mensal sobre o contrato discutido nos autos e condenar solidariamente as corrés a restituírem à autora o valor de R$ 6.035,21, com correção monetária pelo IPCA desde esta data e juros de mora SELIC da citação, observado o disposto no art. 406, § 1º, do CC, quando incidirem cumulativamente. Por conseguinte, ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Vencidas, pagarão as corrés as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00. P.R.I.
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