Processo 4052514-76.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4052514-76.2025.8.26.0100/SP Assunto: Overbooking RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) ATO ORDINATÓRIO Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Local: São Paulo

2026-08-26 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4052514-76.2025.8.26.0100/SPAUTOR: MENACHEM MENDEL ROSENFELD ADVOGADO(A): BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB SP220728) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA (OAB SP220739) AUTOR: RIVKA MINDEL WEITMAN ADVOGADO(A): BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB SP220728) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA (OAB SP220739) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré Delta ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos autores incidindo sobre o valor correção monetária pela Tabela Prática do TSP desde 24 de agosto de 2026 e juros de mora legais (Selic menos IPCA) a partir de a partir de 19 de novembro de 2025 e, assim, resolvo o mérito da questão com base no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Condeno os autores e a ré Delta ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais cada, bem como arbitro os honorários em 16% sobre o valor da condenação, sendo devido 8% aos advogados dos autores a serem pagos pela ré Delta e 8% aos advogados da ré TAM a serem pagos pelos autores