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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4052424-37.2026.8.26.0002/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil)
EXEQUENTE: ARTIUM ESTUDIOS LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte exequente intimada para que se manifeste, em quinze dias, sobre a petição do(a) executado(a).
Local: São Paulo
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