4051713-32.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4051713-32.2026.8.26.0002/SP AUTOR: CASSIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB SP317446) ADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA GOMES (OAB SP229987) AUTOR: TITO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB SP317446) ADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA GOMES (OAB SP229987) RÉU: CLEIDE ALMEIDA PINA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO (OAB SP334641) RÉU: MARIA DE ALMEIDA PINA ADVOGADO(A): ALINE DOS SANTOS LEMOS (OAB SE014108) ADVOGADO(A): MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO (OAB SP334641) DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade judiciária à corré Cleide Almeida Pina de Freitas, ante o comprovante da pensão percebida, que é inferior a três salários mínimos (evento 79). Anotada. Concedo a gratuidade judiciária à corré Maria de Almeida Pina, ante os documentos juntados no evento 89. Anotada. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil. Em quinze dias, manifeste-se a autora, em peça única, também sobre a contestação/reconvenção apresentada (art. 343, §1º, e art. 350 do CPC).