4051644-06.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO

Ação Rescisória (Grupo Privado) Nº 4051644-06.2026.8.26.0000/SP RÉU: PAULLA R AKABANE BACCALETTI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP541282) Magistrado: ADILSON DE ARAUJO Gab. 04 - 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO [1] Vistos. 1.- Evento 40: INDEFIRO. Não se vislumbra necessidade de dilação probatória à luz das provas documentais e fatos processuais relevantes ocorridos, o que viabiliza o julgamento da causa rescisória deduzida nesta demanda (art. 970, parte final, c.c. art. 355, I, do CPC), no caso pelo órgão colegiado. A farta documentação apresentada dá respaldo ao conhecimento das pretensões deduzidas nos autos, sem necessidade de abertura para produção de novas provas. Considere-se que, se produzidas fossem, haveria respaldo ao pleito ora apresentado. Já cumprido o contraditório com manifestações das partes sobre a petição inicial e contestação, respectivamente, inclusive com acesso aos documentos produzidos que serão considerados no julgamento. Justificaria a aplicação do art. 973 do CPC se tivesse sido produzida prova nova após a fase postulatória. Esclareço que as partes, até a sessão do julgamento, poderão apresentar memoriais de sustentação das respectivas pretensões ou sustentarem em audiência com os respectivos integrantes da Turma julgadora. . 2.- Aguarde-se a sessão designada. 3.- Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026.