4051599-02.2026.8.26.0000

Ata de sessão

TJSP · 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4051599-02.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO PRESIDENTE: Desembargador IRINEU JORGE FAVA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) AGRAVADO: ENZO MEIRELES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR (OAB SP401118) AGRAVADO: GERALDO NOGUEIRA MEIRELES (Pais) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 3ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE CONFIRMAR EM DEFINITIVO A MODULAÇÃO DE EFEITOS CONCEDIDA EM SEDE LIMINAR (7.1), AUTORIZANDO O REDIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO DO MENOR PARA A REDE CREDENCIADA OU PRÓPRIA DA AGRAVANTE TÃO LOGO HAJA A COMPROVAÇÃO CONCRETA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DA DISPONIBILIDADE IMEDIATA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO EQUIVALENTE (COM CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO INTEGRAL NO MÉTODO ABA E RAIO MÁXIMO DE ATÉ 10 KM DA RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO), MANTIDA A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO NA CLÍNICA DE ORIGEM (CLISAM) ATÉ QUE DEMONSTRADA A VIABILIDADE DA TRANSIÇÃO, BEM COMO RATIFICAR A FIXAÇÃO DAS ASTREINTES DIÁRIAS EM R$ 2.000,00, CONSOLIDADAS ATÉ O TETO DE R$ 30.000,00. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO Votante: Juiz PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDO Votante: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA Votante: Juiz GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI