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4051460-50.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4051460-50.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT AGRAVANTE: NAIARA MENEZES JESUS SILVA ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PREVISTA NO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69 – AUTOR QUE DEMONSTROU A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1951888/RS E RESP 1921662/RS – TEMA 1132) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 30ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4051460-50.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT PRESIDENTE: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT PROCURADOR(A): LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO AGRAVANTE: NAIARA MENEZES JESUS SILVA ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Votante: Desembargador RICARDO BRAGA MONTE SERRAT Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO RUSSO Votante: Desembargador MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES

    Fonte oficial

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