4051274-27.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4051274-27.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001602-46.2026.8.26.0066/SP RELATOR: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO AGRAVANTE: MARILIA GRAZIELLE PATROCINIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): STELLA VILLELA FLORENCIO (OAB SP310514) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. INCONFORMISMO. PECULIARIDADES DO CASO QUE ELIDEM A PRESUNÇÃO FORMADA COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. OPORTUNIDADE CONCEDIDA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE REVELAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSIVAS E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS INDICANDO PERCEPÇÃO MENSAL SUPERIOR A R$ 8.000,00. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.