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4051039-60.2026.8.26.0000

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 26ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4051039-60.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM PRESIDENTE: Desembargador CARLOS DIAS MOTTA PROCURADOR(A): ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO AGRAVANTE: OPEA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO CAPARICA BARBOSA (OAB SP466467) ADVOGADO(A): MATEUS STEFANI BENITES (OAB SP406940) AGRAVADO: FERNANDA DE ALMEIDA PESSINATI ADVOGADO(A): MARILIA DE SOUZA RIBEIRO (OAB SP360585) A 26ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAçãO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM Votante: Desembargador TARCÍSIO FERREIRA VIANNA COTRIM Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI Votante: Desembargadora ANA CATARINA STRAUCH

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