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4050875-95.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4050875-95.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: MARIA DANIZETE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB SP519521) AGRAVADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO: ALPHACORP TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S A AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4050875-95.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001160-31.2025.8.26.0514/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIA DANIZETE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB SP519521) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE AO MAGISTRADO DETERMINAR À PARTE A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS RELATIVOS À ALEGADA MISERABILIDADE. INDÍCIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADOS NA HIPÓTESE. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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