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TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4050637-76.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: CINTIA FATIMA DE BESSA MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS JUSTINO SANTOS (OAB SP369163) AGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA FEDERACAO DO COMERCIO, SESC E SENAC DE SAO PAULO ADVOGADO(A): ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB SP120959) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4050637-76.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015718-97.2024.8.26.0001/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA AGRAVANTE: CINTIA FATIMA DE BESSA MACHADO ADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS JUSTINO SANTOS (OAB SP369163) AGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA FEDERACAO DO COMERCIO, SESC E SENAC DE SAO PAULO ADVOGADO(A): ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB SP120959) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU QUE O VALOR BLOQUEADO EM CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO É ORIUNDO DE SALÁRIO OU DE AUXÍLIO-DOENÇA, COMO ALEGADO. RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTROU, ADEMAIS, QUE O VALOR BLOQUEADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ESTEJA DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. BLOQUEIO DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. NOVA ORIENTAÇÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SUA EGRÉGIA CORTE ESPECIAL, NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE ATIVO FINANCEIRO NÃO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA, SÓ HAVERÁ IMPENHORABILIDADE SE ALEGADO E DEMONSTRADO (ÔNUS DA PARTE EXECUTADA) QUE SE TRATA DE RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL AO DEVEDOR OU SUA FAMÍLIA EM CASO DE EMERGÊNCIA OU IMPREVISTO GRAVE (RESP. 1.677.144/RS). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE A RESPEITO NO CASO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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