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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4050466-22.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN AGRAVANTE: PEDRO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB SP145060) AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E RMC/CARTÃO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DETERMINADA COM FUNDAMENTO NOS TEMAS 1.414 E 1.328/STJ. DISTINGUISHING PARCIAL. TEMAS REPETITIVOS RESTRITOS À CONTROVÉRSIA RELATIVA À RMC/CARTÃO CONSIGNADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COMUNS E PESSOAIS IMPUGNADOS. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONTRATOS ANOTADOS HÁ QUASE CINCO ANOS. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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