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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4050308-64.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR AGRAVANTE: DAIANE GALDINO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770) AGRAVADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) EMENTA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – INDEFERIMENTO – CABIMENTO - EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE CONTRADIZEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de agosto de 2026.
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