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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4050232-31.2026.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAEL MEIRELES YOSHIOKA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MIYOSHI KOYAMA (OAB SP303222) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS (OAB SP275422) RÉU: C3F ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): UBIRAJARA RIOTO (OAB SP322918) RÉU: DEYVID DIONY PEREIRA ARAUJO E SILVA ADVOGADO(A): UBIRAJARA RIOTO (OAB SP322918) RÉU: CICERO ARAUJO E SILVA ADVOGADO(A): UBIRAJARA RIOTO (OAB SP322918) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Int. São Paulo, 31/08/2026
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