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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4050142-32.2026.8.26.0000/SP
RELATOR: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
AGRAVANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS
ADVOGADO(A): HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB SP185650)
ADVOGADO(A): LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB SP170863)
AGRAVADO: MARCO POLO MESSIAS
A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SOMENTE PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DA CNH E PASSAPORTE DO AGRAVADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES
Votante: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES
Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA
Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ