2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4049977-76.2026.8.26.0002/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) AUTOR: IVONE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALIA OLEGÁRIO LEITE (OAB SP422372) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s) (eventos 23 e 25), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, as partes deverão apresentar, desde logo, o rol de testemunhas (com nome, CPF, profissão e endereço completo), a fim de permitir a adequada organização da pauta de audiências. Local: