4049832-26.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4049832-26.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO AGRAVANTE: MAYARA MARIA PEREIRA PESSOA ADVOGADO(A): GABRIELA PASSARELLI DE CARVALHO (OAB SP437899) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL À AUTORA, QUE ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE A AUTORA COMPROVOU ADEQUADAMENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUTORA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL E SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DO PEDIDO, NÃO DEMONSTRANDO SATISFATORIAMENTE ESTAR REALMENTE IMPOSSIBILITADA DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP EXIGE, SE AS CIRCUNSTÂNCIAS ASSIM RECOMENDAREM, COMPROVAÇÃO EFETIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELA AGRAVANTE. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.