Processo 4049797-57.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4049797-57.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MAYCON MESSIAS JANUARIO ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB SP379925) DESPACHO/DECISÃO Juiz de direito: RODRIGO CESAR FERNANDES MARINHO Vistos A peça do evento 46 deve ser apresentada como incidente próprio de cumprimento de sentença. Prossiga-se com o arquivamento. Intime-se

2026-09-14 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4049797-57.2026.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: MAYCON MESSIAS JANUARIO ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB SP379925) RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 (trinta) dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. Local: São Paulo